A Prefeitura de Nazaré instituiu o Programa Municipal de Transporte Escolar Social Intermunicipal, que garante transporte gratuito para estudantes universitários e do ensino médio técnico matriculados em instituições localizadas nos municípios vizinhos de Santo Antônio de Jesus e Valença.
O programa foi oficializado por meio da Lei Municipal nº 969/2025, sancionada pelo prefeito Benon Cardoso no dia 31 de março. A proposta foi elaborada após diálogo com representações estudantis e atende a uma das metas previstas no Plano de Governo registrado na Justiça Eleitoral.
A nova legislação estabelece a criação do serviço de transporte intermunicipal com foco nos estudantes de baixa renda, que passam a ter acesso gratuito ao deslocamento para cursos superiores e técnicos fora do município.
Para viabilizar o programa, a lei também autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 315 mil, que será custeado com recursos do próprio orçamento municipal.
Durante a promulgação da lei, o prefeito mencionou o apoio da Câmara de Vereadores, que votou a proposta em regime de urgência, o que acelerou sua aprovação.
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Fonte: Blog do Valente
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