Caso o projeto seja aprovado, as empresas terão 120 dias para disponibilizar os equipamentos de segurança.
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Hassan (PP) pode tornar obrigatório o fornecimento de equipamentos de proteção individual, como capacetes, pelas empresas de aluguel de patinetes elétricos em Salvador. O objetivo é regulamentar o transporte, que tem gerado controvérsias, e adequá-lo às exigências de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Caso o projeto seja aprovado, as empresas terão 120 dias para disponibilizar os equipamentos de segurança. Em caso de descumprimento, as sanções podem variar de advertências a multas e até suspensão da licença em caso de reincidência. Além disso, o dinheiro arrecadado com as multas será destinado a campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito e práticas seguras no uso de veículos de mobilidade urbana.
Esse projeto visa proteger os usuários diante do crescimento no uso dos patinetes elétricos na Bahia. Atualmente, a legislação federal não contempla disposições específicas para o uso de patinetes, tornando necessária a adaptação da legislação para garantir a segurança dos usuários.
“A regulamentação deste setor é essencial para a proteção do consumidor, que frequentemente utiliza patinetes elétricos como uma alternativa prática e rápida de transporte. O fornecimento obrigatório de capacetes pelas empresas de aluguel confere maior proteção ao usuário, que pode não ter acesso fácil a capacetes de qualidade. A introdução dos patinetes nas vias urbanas trouxe novos riscos, potencializados pela falta de experiência dos usuários e pela ausência de infraestrutura urbana adaptada. Portanto, cabe ao Estado promover regulamentações que antecipem e mitigue esses riscos”, escreveu o deputado.
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Fonte: Portal do Case
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