Através de um decreto divulgado no Diário Oficial, a Prefeitura de Serrinha, determinou a apreensão de animais de médio e grande porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas.
A medida prevê que, caso os animais não sejam resgatados dentro do prazo estipulado, poderão ser doados ou abatidos.
A determinação vale para bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos. De acordo com a gestão municipal, o decreto foi motivado pelo aumento do número de animais soltos nas ruas, o que tem gerado riscos de acidentes de trânsito, prejuízos a jardins e praças municipais, além da preocupação com o abandono, que é considerado uma forma de maus-tratos.
Os animais poderão ser recolhidos caso sejam encontrados nas seguintes condições:
Soltos ou abandonados em ruas, vias rurais, logradouros públicos ou locais de livre acesso à população;
Invadindo propriedades alheias, mediante denúncia;
Suspeitos de estarem contaminados por doenças transmissíveis ou não ao ser humano;
Causadores de acidentes ou transtornos, especialmente os de grande porte.
Os responsáveis terão um prazo de sete dias para resgatar os animais apreendidos. Caso contrário, a prefeitura autoriza a doação de equinos e o abatimento de bovinos, suínos, caprinos e ovinos, com a carne sendo distribuída para entidades públicas municipais, após inspeção sanitária.
Os donos que tiverem seus animais apreendidos poderão ser multados com valores que variam de R$ 500 a R$ 3 mil, dependendo do porte do animal. Se um mesmo animal for recolhido três vezes, o proprietário perderá o direito de resgatá-lo.
A medida visa reduzir riscos à segurança da população e minimizar os impactos do abandono de animais na cidade.
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