Projeto segue para análise no Senado e propõe ajustes no benefício e novos critérios para aumentos reais do mínimo
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4614/24, que traz mudanças significativas no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e redefine a política de valorização do salário mínimo, vinculando os aumentos reais às regras do arcabouço fiscal. A proposta, elaborada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e outros parlamentares, com substitutivo do relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), segue agora para análise no Senado.
De acordo com a Câmara dos deputados, entre as mudanças no BPC, destaca-se a exigência de avaliação médica pela perícia federal para comprovar graus moderados ou graves de deficiência e a avaliação social pelo INSS para atestar impedimentos de longo prazo. Também será obrigatória a atualização cadastral a cada dois anos e o uso de biometria para novos beneficiários.
No que diz respeito ao salário mínimo, as alterações estabelecem que, entre 2025 e 2030, o aumento real estará condicionado ao cumprimento de metas fiscais. O crescimento mínimo será de 0,6% ao ano, podendo chegar a 2,5% se houver aumento na receita primária e cumprimento das metas.
Para benefícios do INSS equivalentes a um salário mínimo, a variação real será de 70% da receita primária quando a meta fiscal for alcançada ou 50% caso contrário.
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Fonte: Agencia Brasil
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