Mercados e lojas de Salvador estão proibidos de distribuir sacolas plásticas não-recicláveis desde domingo (12). Autor da lei, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), quer mudar um trecho da legislação para obrigar que cada estabelecimento comercial, em compensação, ofereça gratuitamente a embalagem reciclada ou o item feito de papel.
Muniz disse que a proposta será apresentada na Casa na próxima semana e, caso seja aprovada, entrará em vigor a partir do mês de junho. De acordo com ele, a ideia de mudar a legislação surgiu após reclamações dos consumidores, que precisam desembolsar entre R$ 0,12 a R$ 0,32 pelo item reciclável na capital baiana.
A Lei 9.699/2023, que tem o objetivo de reduzir a distribuição do item para a preservação do meio ambiente, foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em maio do ano passado. Mercados, padarias e lojas devem utilizar sacolas recicláveis, segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ou seja, os itens devem ser fabricados com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis.
A fiscalização tem sido feita pela prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). Os estabelecimentos que não cumprirem a nova lei estarão sujeitos a multas.
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Fonte: Correio 24horas
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