Nesta segunda-feira (27/05), aconteceu o julgamento no TRE-BA onde o pré-candidato a prefeito de São Félix, Gildo Baleia foi condenado por abuso de poder econômico e por isso está inelegível por oito anos a contar do ano de 2019. O Diário da Notícia conversou com o advogado Ericles Macedo, especialista em direito político e eleitoral, e também ouvimos o componente da defesa de Baleia, Danilo César.
"Do ponto de vista normativo, a gente foca no prazo processual. Se for seguir o rito certinho, a gente sabe da questão do Judiciário Brasileiro. Esse recurso iria chegar lá em Brasília, lá para agosto. Só que quando a gente fala do TSE, a gente tá falando de julgamentos do Brasil todo. São cinco mil e tantos municípios. A gente tá falando de eleições municipais. E existe também a pauta do processo e a ordem cronológica que os juízes julgam. Então, assim, eu arrisco na minha visão de advogado, que um recurso desse seria um julgamento de no mínimo daqui a seis meses, sendo que o registro de candidatura vai acontecer em agosto e hoje dentro dessa condenação de segunda instância ele não conseguirá registrar a candidatura. Eu dou um exemplo muito prático que acho que todo mundo lembra: é o caso de Lula em 2018. Lula teve a condenação na segunda instância, registrou a candidatura que foi negada porque ele tinha a condenação em segunda instância e houve a substituição por Haddad, ele não pôde concorrer. É um caso semelhante a nível de condenação em instância," finaliza. Informações do repórter Adriano Rivera do Diário da Notícia.
Defesa de Gildo Baleia se pronuncia
O Diário da Notícia ouviu também Danilo César, componente da equipe jurídica de Gildo Baleia. Segundo Danilo, ainda há a possibilidade do seu cliente recorrer no próprio TRE-BA. "Ainda cabe recurso no próprio Tribunal Regional Eleitoral e é isso que vamos fazer," pontua.
Questionado sobre a possibilidade de haver tempo para Baleia registrar sua candidatura a prefeito, Danilo César foi enfático. "Com certeza há tempo suficiente para recorrermos e registrar a campanha de Gildo," garante.
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Fonte: Diário de Noticias
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