A medida proíbe a disponibilização gratuita de sacolas plásticas (recicláveis ou não) em todos os estabelecimentos comerciais da cidade.
As sacolas plásticas, a partir deste domingo (12), não são mais disponibilizadas aos clientes de forma gratuita, em Salvador. A medida é resultado da Lei nº 9.699/2023, que visa reduzir a material em razão da preservação ambiental.
A medida proíbe a disponibilização gratuita de sacolas plásticas (recicláveis ou não) em todos os estabelecimentos comerciais da cidade. Supermercados, mercadinhos, padarias e lojas estão inclusos na medida.
Aos comércios que optarem pela comercialização, só estão autorizados a vender sacolas recicláveis. Três grandes redes supermercados ativas em Salvador, ao menos, aderiam à venda antes da nova legislação: Assaí, Atacadão e Sam’s Club. No primeiro deles, cada sacola é vendida por R$ 0,25.
Cientistas estimam que a decomposição do produto na natureza demore entre 200 e 400 anos.
A fiscalização na capital baianan será feita pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), que poderá multar estabelecimentos que não cumprirem a nova lei.
Segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, é previsto que todas as sacolas plásticas comercializadas sejam recicláveis. Isso significa que pelo enos 51% das novos itens devem ser confeccionados de material de fontes renováveis.
A lei foi sancionada em maio de 2023, pelo prefeito Bruno Reis, sendo um projeto é de autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB).
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Fonte: Portal do Case
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